As Dívidas ao Fisco

Embora assista legitimidade para a cobrança dos 20 milhões de euros, o anterior governo não agiu com o bom senso que a situação exigia e acabou por dar mais uma forte machadada na credibilidade do futebol, fomentando uma operação de cosmética eleitoral, a qual lhe saíu, no meu entender, bem cara, porque o anterior ministro das Finanças devia saber, pelos meandros desportivos que frequenta e até é nosso accionista, que estando bem com os clubes, está bem com o eleitorado.
O futebol ficou de novo na mira do Fisco. Acusado de uma dívida de 20 milhões de euros —quatro milhões de contos—por quebra de receitas do Totobola, que o Estado, para pagamento dos montantes que se reportam a anos anteriores a 1996, aceitou em dação.

Trata-se do conhecido processo do Totonegócio, que há anos envolveu governo e clubes, representados então pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional e pela Federação Portuguesa de Futebol.

Ora, no Natal passado, mesmo a terminar o prazo para que o processo do Totonegócio fosse reavaliado, consoante consta da documentação então assinada, o ex-governo coloca na bota do futebol uma prendinha muito pouco agradável. Uma notificação para pagar os vinte milhões ou, então, a ameaça de penhoras dos bens da bola.

E Bagão Félix lembra que este é o momento azado para lançar o ataque sobre os clubes porque segundo o ministro das Finanças há milhões a rodos para comprar novos jogadores na reabertura de mercado. É a altura certa para recuperar o dinheirinho em falta. E que tanto jeito faz para aliviar, um bocadinho que seja, as contas do défice, essa obsessão draconiana, para a qual a população tem sido arrastada por sacrifícios e mais sacrifícios, como se a culpa da obrigação de cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento fosse do povo que até paga, à cabeça, os seus impostos...

É indiscutivelmente verdade que os clubes, o futebol na sua generalidade, não estão acima da lei. Têm de a cumprir escrupulosamente e se deve os 20 milhões que o Totobola não cobriu tem de pagá-los. Porém, nestas coisas de impostos, há sempre um lado negro de que ninguém gosta lhe bata à porta. E é exactamente esse lado negro que tocou desta vez ao futebol.

Ou seja, depois de um acordo entre o futebol e o Governo dos idos de 90, que teve assinaturas das partes, eis que uma delas, arbitrariamente como é apanágio do Fisco, acusa a outra de ser devedora. Sem ao menos atender à delicadeza do processo, à projecção mediática que o assunto teria e nem sequer levando em conta que este é um Governo que está a trabalhar sem rede e a prazo, depois de ter sido demitido por montanhas de polémicas. Não houve sequer o cuidado de evitar novo foco de tensão.

Mas, se tudo isto não passasse e para que este assunto recaia, como muitos, na esfera do anedotório nacional, vem-se, de repente, a saber que, afinal, o ministro dizia que ia penhorar os clubes e o seu secretário de estado exime os ditos do pagamento até 2010.

Ou seja, quando se chegar a 2010, as partes viram-se umas para as outras e dirão: "Dívida? Qual dívida?" "Aquela coisa do Bagão" "Ah! Teve piada".

E aqui, na parte que ao Belenenses diz respeito até estamos perfeitamente à vontade, porque a haver dívida será facilmente paga com meia dúzia de cartões do Bingo.

Mas outro ponto que não foi considerado, quer pelos dirigentes da classe política, quer pelos da classe desportiva é a admissibilidade de falsos clubes nos melhores escalões do nosso futebol, nomeadamente a I Liga, quando é certo que, a meu ver, grande parte dos clubes não cumprem os requisitos mínimos para, por exemplo, na vizinha Espanha participarem no escalão maior.

E aqui estamos também a falar em sustentáculo financeiro, nomedamente para a cobertura dos encargos com salários e com a segurança social.

Nisto e nas empresas estamos muito distantes da vizinha Espanha, sendo certo que apenas é disfarçável pelo jeito inato para o futebol do português.

Saudações Azuis

Publicado por Luis Oliveira