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Belenenses entrega segunda-feira documentação e pode beneficiar da exclusão do Estrela da Amadora



O Belenenses vai entregar segunda-feira a documentação necessária para se inscrever na época futebolística 2009/2010 e não está preocupado com eventuais incumprimentos de outros clubes, que podem levar a equipa, novamente à Liga principal por via administrativa.

Em declarações à Agência Lusa, Viana de Carvalho, presidente do clube do Restelo assegurou que a documentação que prova a inexistência de dívidas vai ser entregue, acrescentando: "Não estou preocupado com o que se passa noutros clubes".

Caso algum dos clubes que garantiram desportivamente um lugar na Liga não cumpra os requisitos exigidos, designadamente no que se refere a dívidas fiscais, à segurança social e a jogadores, o Belenenses será o primeiro beneficiado, na condição de penúltimo classificado da época que agora termina.

De acordo com o artigo 87.º do Regulamento de Competições, "se um clube ou mais clubes da Liga Sagres não reunirem os requisitos legais e regulamentos estabelecidos para essa comeptição (...) as vagas são preenchidas pelos clubes da Liga Sagres melhores classificados na época anterior".

A cerca de 15 dias do final do prazo para entrega de toda a documentação, vários clubes da Liga continuam com situações complicadas em termos financeiros, nomeadamente o Estrela da Amadora.

O clube da Reboleira, 11.º classificado na época 2008/2009, viu ser-lhe indeferido recentemente um Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC) para o pagamento de dívidas às finanças e continua a ter vários meses de salários em atraso.

Caso não consiga cumprir os requisitos, o Estrela da Amadora poderá mesmo ser excluído das competições profissionais de futebol, segundo prevê o mesmo artigo 87.º.

A verificar-se o incumprimento de qualquer clube da Liga, o Belenenses regressa à Liga por via administrativa, tal como sucedeu na época 2006/2007, quando se manteve na principal competição portuguesa de futebol na sequência do "Caso Mateus", que despromoveu o Gil Vicente à Liga de Honra.

A subida de uma equipa à Liga abrirá uma vaga na Liga de Honra que, de acordo com os regulamentos, será preenchida pelo primeiro dos clubes despromovidos à II divisão, no caso o Boavista.

Depois de terem sido despromovidos à Liga de Honra na época 2008/2009 devido ao caso de corrupção "Apito Dourado", os "axadrezados" terminaram a época na 15.ª posição, sendo relegados para a II divisão.

Caso seja beneficiado, o Boavista poderá também enfrentar uma situação difícil devido a dívidas à segurança social, às finanças e salários em atraso.

O regulamento de competições prevê que, caso as vagas não sejam preenchidas, por incumprimento dos requisitos legais e regulamentos estabelecidos "a Comissão Executiva da Liga poderá reduzir o número de equipas participantes".

Os novos pressupostos financeiros obrigam os clubes a provarem de que não têm dívidas para com os jogadores até 24 de maio.

Estipulam ainda que a massa salarial não pode exceder os 70 por cento das receitas ordinárias, as quais têm de cobrir todas as outras despesas, e que os clubes que tenham acionado o PEC têm de apresentar uma cópia certificada pelo IAPMEI do acordo com a Segurança Social e não já apenas uma certidão com pedido.

As inscrições nas competições profissionais de futebol para a época 2009/2010 começam a 01 de Junho, devendo os clubes ser notificados da documentação em falta, que poderá ser entregue até 12.

Cinco dias depois, os clubes serão informados sobre a provável decisão da Comissão Técnica de Auditoria da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

A 28 de Junho, a Comissão Técnica emitirá um parecer definitivo, pertencendo à Comissão Executiva da Liga a decisão final.

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