Dia 11 de Maio:
"Só disse que tenho de provar, até 1 de junho, que não há dívidas, e que não estou preocupado com a data de 24 de maio... mas é óbvio que tenho de me preocupar com os pressupostos, pois até a ata do acordo com o IAPMEI terá de estar assinada."

Dia 20 de Maio:
"Vamos recorrer para a Conselho de Justiça, temos três dias para o fazer. O Estrela avisou a Liga atempadamente de que a conta estava bloqueada, mas nesse mesmo dia já não dava para fazer o pagamento porque os bancos já estavam fechados. Mas, foi feito em numerário no dia seguinte e temos como provar",

Dia 27 de Maio:
António Oliveira considerou ainda que o Estado também tem alguma culpa na actual situação do clube "porque durante anos permitiu que o Estrela falhasse compromissos fiscais". Apesar de não revelar os valores em dívida, o responsável estrelista assegurou que "os valores que estão penhorados permitem fazer face aos compromissos desta época e iniciar a próxima".

Dia 29 de Maio:
"A única maneira de o Estado receber até ao cêntimo é permitir que o Estrela pague diariamente, tal como temos vindo a fazer com as outras dívidas."

Dia 2 de Junho:
"Enviámos a candidatura para inscrição e vamos aguardar ser notificados",

Dia 4 de Junho:
"Neste momento, espero uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que foi solicitada pelo deputado Jorge Neto. Paralelamente a isto, ando também à procura de outras soluções",

Dia 8 de Junho:
"Estou à espera de alguma novidade até terça-feira [amanhã]. O presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças fez uma carta a solicitar que eu fosse recebido com caráter de urgência pelo secretário de Estado. O tempo corre contra nós"

Dia 15 de Junho:
"O técnico oficial de contas, bem como o revisor, estão a recolher toda a documentação necessária para demonstrar que o valor apresentado pela Administração fiscal não é real, isto já incluindo os juros. Estamos a falar de uma diferença substancial, que implicava que o clube tivesse um valor de receitas que não tem

Dia 21 de Junho:
"já começam a aparecer os números"

Dia 23 de Junho:
é possível a permanência do Estrela entre os maiores do futebol nacional, apesar de todas as contrariedades". E reforça: "Agora, é preciso esperar por quarta-feira [amanhã] para ver o que vai acontecer, no que concerne à decisão da Liga. Mas há esperança."

Dia 25 de Junho:
"Temos esperança nisso(SAD), aliás como já aconteceu no passado com o Boavista, U. Leiria e Estoril."

Dia 27 de Junho:
"Ainda vão ter de aguentar com o Estrela na Liga Sagres. Estamos em igualdade com os outros clubes", afirmou Oliveira, que explicou: "Constituímos a SAD, que foi diferida em 2002, com 1 milhão de euros. Ou seja, com dois investidores particulares e capital da SAD (400 mil euros) sobre os direitos desportivos dos jogadores do E. Amadora, Tiago Gomes - Vítor Gouveia, da Servifute, garantiu ontem que a sua empresa não comprou o passe do médio -, Sérgio Marquês, André Marques e Marcelo, dos quais enviamos as certidões, tal como dos treinadores do clube." Oliveira garante ainda que a Sociedade Anónima Desportiva "não herda a dívida do clube".

Dia 30 de Junho:
"Estou muito confiante na boa resposta da Liga de Clubes. Tem havido muita pressão para que o clube não seja aceite, mas temos de competir na Liga. Apresentamos todos os pressupostos necessários. Se não formos aceites e puserem em causa entre Estrela e Belenenses é seguramente o Estrela quem tem o direito de lá estar, pois o Belenenses entregou aos jogadores documentos de dívida, alegando que pagará dentro de meses. Se não formos aceites resta-nos recorrer ao Conselho de Justiça da Liga"

"Não havia mais nada. O clube estava todo penhorado. Só lamento que ao longo destes 6 anos fosse apenas aflorado o assunto da constituição da SAD. Andamos 371 dias a tentar obter uma resposta do PEC e para pagar as dívidas fiscais e não nos deixaram. Só restava esta possibilidade para salvar o clube."

Há jornalismo e jornalismo desportivo que é, mal comparado, confundir a estrada da beira com a a beira da estrada.

Pouco depois das 18h00 a imaginária tática já aqui desmontada à luz da Lei 103/97 que inviabiliza a transmissão de regime de clube para SAD sem os quesitos inerentes às dívidas à SS e ao fisco liquidadas, designadamente nos artºs 6º e 7º, António Oliveira, arguido pela justiça tributária e presidente de um orgão não vinculativo como se infere da falta de quórum e da recusa do levantamento do sigilo fiscal requerido por parte da Assembleia da República, continua a teimar em prazos mais que ultrapassados e na não demonstração dos quesitos.

Se mais não fosse, bastaria constatar o plantel assumido pelo próprio jornal que regista nas permanências GR-André Marques, M-Pedro Pereira, M-Sérgio Marquês e nas aquisições M-Marcelo Resende (Oriental), M-Tiago Gomes (Steaua Bucareste/Roménia), A-Careca (ex-júnior) ou seja o Estrela da Amadora pretende abordar a próxima época com SEIS jogadores, algo que dava para fazer 3 equipas de matraquilhos.

Paciência tem limites até porque segundo Albert Einstein, "Só existem duas coisas infinitas: o universo e a estupidez humana. E não estou muito seguro da primeira.".

Pois então reza assim as declarações do cromo reproduzidas pelo record:

António Oliveira, presidente do Estrela da Amadora, confirmou hoje que o clube constitui agora uma Sociedade Anónima Desportiva (SAD). Em declarações à Lusa, garante que enviou ontem à Liga os documentos que asseguram o cumprimento dos pressupostos financeiros exigidos pela mesma para poder participar no escalão máximo do futebol nacional.

"A SAD foi constituída legalmente e ontem [quarta-feira] enviámos tudo para a Liga, até às 18:00, e aguardamos resposta dia 30 de Junho, tal como os outros clubes", asseverou o presidente.

O clube da Reboleira detém 40% da SAD - percentagem que custou 400 mil euros - e, segundo António Oliveira, a dívida do clube não passa para a a sociedade agora criada.

De referir que a participação do Estrela na Liga Sagres está em risco, por força das dívidas que o clube tem ao Fisco, à Segurança Social e aos respectivos funcionários - jogadores e outros.

Sem falarmos na regulamentação da liga, das competições, do tal comunicado sobre os pressupostos financeiros, incorre agora o rapaz em infracção à lei da República que é clara como água.

Até onde chegaremos nesta jiga-joga que qualquer dia está ao nível do original António Fíuza.

Mas a confusão é mera manobra de diversão por que existem mais clubes que não cumpriram os pressupostos e tal já foi abordado ou deixado escapar pelos responsáveis da liga e o que hoje é verdade amanhã será mentira.

Prepare-se o Trofense se tem as contas em dia que a luz do túnel dá para muita gente.

P.S. A alegada SAD e fazendo fé no montante e % referida teria 1 000 000,00 euros, realizado com que verbas? Mesmo que fosse verdade e não estivessem automaticamente penhoradas e tudo legal, recordo um artigo anterior aqui publicado por L. Oliveira que uma SAD tem que ter legalmente capital mínimo, que para uma I Liga, é só de 2,5 milhões de euros que terão de ser imediatamente realizados.

Notas Prévias:Chegou-me aos ouvidos que nós por cá andamos a disfarçar o Sol com a peneira, mas qualquer dia estala-nos a Bernarda...

Ai estala, estala.

O major Valentim Loureiro e o filho, João Loureiro, estão na mira do Fisco. No seguimento da Operação ‘Resgate Fiscal’, lançada pela Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) no início de Agosto, a Administração Tributária está a analisar a gestão da família Loureiro à frente da SAD do Boavista, de modo a apurar qual a responsabilidade dos gerentes daquela sociedade na dívida de 15 milhões de euros ao Fisco e à Segurança Social.

No limite, e no caso de o Boavista não ter bens suficientes para pagar, as Finanças ponderam lançar mão da figura da ‘reversão’ prevista na Lei Geral Tributária, e que permite que os bens próprios dos sócios gerentes respondam por dívidas da empresa.

No caso de se provar que, durante a gestão da família Loureiro, existiram impostos cobrados aos atletas que não foram entregues aos cofres do Estado, o Major e João Loureiro incorrem no crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido com pena de prisão até três anos ou com multa até 360 dias, pelo artigo 105º do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT).

Os serviços centrais do Fisco estão a fazer um levantamento das dívidas do Boavista, cruzando a informação com os anos em que o clube foi presidido por Valentim e por João Loureiro.

O CM sabe que o levantamento deverá estar concluído até ao final de Setembro, altura em que ambos os contribuintes serão chamados ao serviço de Finanças para serem ouvidos sobre a situação do clube. No caso de a situação de incumprimento persistir, deverão ser constituídos arguidos por crime de abuso fiscal pelos serviços da Direcção-Geral dos Impostos com competência para investigação enquanto Órgão de Polícia Criminal (artigo 40º/2 do RGIT).

A actual Administração, liderada por Álvaro Braga Júnior, já pediu "reunião urgente" com o ministro das Finanças, na sequência da rejeição do plano de regularização de dívidas apresentado pelo clube.

Ao que parece, sem nada ser oficial, um órgão da FPF fez adiantar aos jornais que terá recusado o licenciamento do Belenenses da inscrição prévia à Taça Intertoto, prova da UEFA, com fundamento em eventuais dívidas ao fisco, adiantndo outros jornais que podem ser uma situação mista de dívidas à SS, à DGCI e a antigos jogadores, porque assim sendo, o leque dá para cobrir todas as especulações.
Assentemos ab initium na idéia genérica que não há empresa alguma que no seu passivo não contenha dívidas a curto, médio e longo prazos e julgo que tal sucede com o nosso Clube e a SAD do Belenenses.
Vamos ler o diverso noticiário sobre a matéria, à falta de informação por parte dos responsáveis do Belenenses, agravada com a recusa de prestar esclarecimentos pela mesma via, há ao que tudo indica, um problema qualquer no Belenenses que a própria Direcção tem dificuldades em explicar, situação esta que não é nova, já que é timbre dos novos do Restelo perante uma qualquer dificuldade chutarem para o lado, nomedamente responsabilizando ou tentando responsabilizar quem lá não está, como se desse gesto algo fosse resolvido para nós.
Ah e tal, isso não é dívida minha, mas sim do "outro" ou dos "outros".
Tal como a não se ter accionado a cláusulça de opção sobre o Weldon que foi considerado como acto de gestão gravoso.
Assim como foi já genericamente considerada danosa a gestão anterior, coisa que muitos nem duvidam, porque disso se alimentam.
Vamos lá situar as coisas todas no tempo, para que o acesso ao disparate seja melhor direccionado.
Fernando Sequeira é Presidente do Belenenses oficialmente desde o dia 29 de Março.
Antes disso, e durante cerca de 1 mês (30 dias) Miguel Ferreira, por parte da SAD do Belenenses fez passar todos os assuntos para futuro/actual presidente da SAD, facto este que foi saliendao no discurso de posse do novo do Restelo, o tal engenheiro das couves, como o Zé dos Cucos lhe chama.
Assim sendo, tal transferência de dossiers da SAD operou-se desde o final de Fevereiro do corrente ano.
Mas Fernando Sequeira está no terreno desde, pelo menos, o início de Fevereiro de 2008, sendo que desde essa data que tem vindo a solicitar elementos de cariz financeiro aos então responsáveis do Belenenses.
Ou seja, vale isto por dizer que Fernando Sequeira acompanhou o processo de pré-inscrição na Taça Intertoto, não sendo desculpável que não tenha tido conhecimento do modo de tal inscrição, já que foi adequadamente acompanhado pelos membros sobejantes da SAD.
Tudo isto vale por dizer que Fernando Sequeira está desde há muito de posse de todos os elementos de cariz financeiro, não só do Clube, mas também da SAD.
E poderá ter mais ainda, caso a auditoria já tenha sido efectuada.
No noticiário avulso que se pode ler sobre esta saga das dívidas, pode igualmente ler-se de dívidas difusas, não se sabendo bem se são de contribuições ou de retenção indevida de valores do fisco, porque ao falar-se de IRS está-se a falar em situação de ordem criminal, ou seja, da não entrega da retenção na fonte daquilo que descontámos aos nossos trabalhadores, sejam jogadores ou funcionários.
Situemos agora a coisa noutro plano.
O signatário embora já não sendo um activista da Mailing List, já que só lá intervem quando e com quem vale a pena dialogar, teve a opotunidade de dialogar por lá com um dos ex-administrador da SAD do Belenenses e não fui só eu que li isto e passo a citar, sem ser ipsis verbis:
1. a SAD no final de Fevereiro apresentava lucro;
2. esse administrador confrontou pessoal e directamente FS sobre a afirmação por ele proferida de atribuir uma "gestão danosa" à anterior SAD, tendo FS negado tal afirmação, sendo coisas de jornais;
3. esse administrador colocou-se à disposição dos "novos do Restelo" para todo e qualquer esclarecimento tendo-lhe dado a ele FS o seu cartão pessoal de contactos.
Ora bem, não conheço pessoalmente esse administrador, Dr. Ricardo Schedel, mas vou falando com ele vai para muitos e muitos anos, via Mailing List, tal como falo com muitos outros que por lá conheci e não tenho a menor dúvida de que ele fala verdade, antes desta bronca estalar, sendo certo que as nossas opiniões nem sempre foram coincidentes, excepção ao momento presente.
As mentes brilhantes do Restelo face a tal noticiário voltaram ao ciclo dao calor da noite para tentar matar de novo o Cabral Ferreira.
Não vale a pena fazerem-no, porque estão a cometer não só um crime para com o Clube, mas um crime real face à legislação do Código dos Processo Penal e Código Penal, já que um morto não pode ser responsabilidade por actos observados no post-mortem, correndo os infractores em sanção criminal pesada.
Tive o cuidado de procurar um artigo que Fernando Gomes fez publicar num determinado blogue aquando das outras eleições e pelas dívidas lá enunciadas nenhuma fala em dívidas ao fisco ou à segurança social.
Mas o certo é que Cabral Ferreira assumiu, em nome de anteriores dirigentes, uma dívida que era do Clube e da SAD assinando o PEC via IAPMEI.
E assumiu a dívida como se fosse ele que contraísse a dívida, não tendo sido só ele. Isto digo eu, porque não é crível que se recorra a um PEC se os montantes e os períodos de não pagamentos não forem dilatados.
E bem sei do que falo, tendo instigado Cabral Ferreira a apresentar na AGE de 2007 a lá revelar a calendarização da constituição das dívidas, coisa que seria até muito fácil, mas lá está, ele optou por ser ele a assumir como se tivesse sido só ele e foi essa a idéia que lá ficou, para gáudio de quem se alimentou de tais factos.
Cabral Ferreira em representação do Clube e da SAD entendeu que tal exibição nada resolveria, antes urgia assinar o PEC.

Fiquemos, pois, entre dirigentes com letra maiúscula e dirigentes da treta.
Dirigentes que responsabilizam quem lá não está e muito menos entre o mundo dos vivos é inaudito na História do Clube.
Eles, os novos do Restelo, para além de novatos, são pobres de espírito e terão de explicar bem explicadinho uma coisa muito simples:
A SAD do Belenenses para efeitos de licenciamento à UEFA no ano de 2007 não tinha dívidas ao fisco ou à SS e nem tal papão sucitado, mas tão só a questão do não licenciamento da bancada nascente, problema este que Cabral Ferreira resolveu, assim como resolveu a questão da SS via PEC.
Agora, surgem-nos intempestivamente dívidas ao fisco e se se fala de contribuições, as mesmas não são ao fisco, mas sim à SS, o que é falso, quando não corremos o risco de ver rescindido o PEC.
Se a SAD tinha lucro em Fevereiro, se as contas da SAD foram certificadas por um Revisor Oficial de Contas indicado por um dos sócios amiortitáriso: Joaquim Oliveira, então falamos de que responsabilidades na coinstituição destas dívidas.
Obviamente de responsabilidade de Fernando Sequeira e mais ninguém, o qual, aliás, disse á imprenas que sobre esta dívida ou as notícias destas dívividas algo como isto "Sobre isso não falo".

A SAD do Boavista e os ex-administradores João Loureiro, Carlos Pissarra e Vítor Borges estão acusados pelo Ministério Público por crimes de fraude fiscal e abuso de confiança fiscal, no âmbito da gestão do clube do Bessa. Em causa, a não entrega atempada e acultação ao Fisco de dinheiros relativos a IRC, IRS e imposto de selo no montante global de 3,4 milhões de euros entre 2001 e 2004.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, as irregularidades fiscais da SAD do Boavista na gestão de João Loureiro foram descobertas numa inspecção das próprias Finanças efectuada em 2004.
O montante mais elevado refere-se a cerca de 2,5 milhões de euros de IRS retido aos salários dos futebolistas e funcionários pagos entre Fevereiro de 2003 e Fevereiro de 2004 e não entregues ao Estado no prazo legal. Porém, já no final de 2005, a SAD do Boavista optou por ir pagando às prestações a dívida referente a este e outros impostos, recorrendo à figura do "Procedimento Extrajudicial de Conciliação", que estava ainda a cumprir. Só que, mesmo assim, não deixa de haver crime.
Os dois casos de fraude fiscal imputados a João Loureiro, Carlos Pissarra, Vítor Borges e SAD assumem gravidade do ponto de vista fiscal. Ao que o JN apurou, a primeira situação tem a ver com o facto de, entre Junho de 2001 e Dezembro de 2002, o Boavista ter pago mais de 5,2 milhões de euros a entidades estrangeiras - que não pagam impostos em Portugal -, o que obriga a que as empresas pagadoras retenham 15% daquilo que pagam para efeitos de IRC. Todavia, os dirigentes decidiram não declarar tais pagamentos. Resultado o Estado terá sido lesado em pelo menos cerca de 780 mil euros de impostos não recebidos.
Verbas ocultadas

O segundo caso de fraude está relacionado com a ocultação de verbas recebidas e não facturadas referentes a empréstimos de jogadores e contratos de publicidade. O que diminuiu em quase 30 mil euros o valor a pagar ao Fisco em IRC, com prejuízo equivalente para o erário público. Isto relativamente ao período entre Agosto de 2002 e Maio de 2003.

Já a segunda situação de abuso de confiança fiscal diz respeito a imposto de selo no valor de cerca de 100 mil euros, entre Janeiro de 2003 e Junho de 2004. Esta verba insere-se na obrigação de ser pago ao Estado 0,5% das verbas constantes em letras e livranças bancárias. Durante aquele período, o Boavista assinou e ocultou ao Fisco cerca de 20 milhões de euros em tais títulos bancários.

Cada um dos crimes de fraude fiscal é punível com até três anos de cadeia. Moldura mais pesada têm os ilícitos de abuso de confiança fiscal, por ultrapassarem os 50 mil euros de prejuízo para as Finanças até cinco anos de prisão. Neste tipo de casos, o Ministério Público tem ainda por prática exigir uma indemnização aos arguidos no valor dos impostos em falta. Mas neste processo em concreto não o fez, uma vez que a SAD do Boavista acordou pagar a dívida às prestações. Só se falhar o pagamento é que a situação pode inverter-se.

Ainda segundo apurou o JN, no plano fiscal, o clube tem um inquérito suspenso referente a 1997, também relativo a impostos não pagos que estavam a ser liquidados também às prestações.

Os processos de execução fiscal a clubes por incumprimento da aplicação do Plano Mateus de pagamento de dívidas estão suspensos até decisão do Supremo Tribunal Administrativo, disse hoje à Agência Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes. Sá Fernandes, que representa a Federação Portuguesa de Futebol em cerca de 60 casos (respeitantes a outros tantos clubes), esclareceu que recorreu para o Supremo da deliberação do Tribunal Central Administrativo e Fiscal do Sul, por entender que “há contradição entre a decisão deste e a dos tribunais administrativos e fiscais de Loulé e Braga”. “A argumentação utilizada pelos tribunais, ao darem razão ao fisco contra a FPF para avançar para a execução fiscal àqueles clubes, é incompatível entre si. Por isso, recorri daquela decisão para o STA para se alcançar uma uniformização da jurisprudência”, disse Sá Fernandes, sem especificar. O advogado esclareceu que o recurso ao Supremo suspende automaticamente as execuções fiscais e espera que este tribunal se pronuncie no prazo de dois a três meses. No âmbito de dívidas ao fisco de clubes de futebol, a FPF, em representação dos clubes devedores, chegou a acordo com a administração fiscal para o pagamento das suas obrigações, em 1998. Esse acordo foi alcançado ao abrigo do Plano Mateus (regularização de dívidas ao fisco), com os clubes a prescindiram das receitas do Totobola (até essa data eram de 50 por cento), as quais passaram a reverter na totalidade para o Estado, até estarem saldadas. No seguimento desse acordo, os clubes (a título individual) ficaram de saldar as suas dívidas junto dos respectivos bairros fiscais. Um dos argumentos que tem sido tornado público para a decisão da administração fiscal avançar para as execuções prende-se com a insuficiência das verbas geradas pelo Totobola. De acordo com o advogado, a FPF aparece agora notificada pela administração fiscal em todo este processo por ter acordado com o Estado, em nome dos clubes, a adesão ao Plano Mateus.

Os passes de sete jogadores do Boavista (Mário Silva, Ricardo Silva, Essame, Hugo Monteiro, Gilberto, Marquinho e Nuno Pinto) vão ser postos à venda em hasta pública pelas Finanças para execução de uma penhora por incumprimento de obrigações fiscais no valor de 2,66 milhões de euros. Em comunicado no sítio oficial na internet, a SAD boavisteira assume uma dívida fiscal de aproximadamente 1,180 milhões de euros, mas diz que está a negociar com o fisco o pagamento prestacional, que deverá ficar concluído no dia 10 de Dezembro, e que, como garantia, até já foi entregue ao Estado 332 929 mil euros. Os anúncios relativos a esta deliberação são publicados hoje na edição do JN, na página 29 do caderno de anúncios.

Bem mais complicada é a questão da inscrição do Boavista na competição profissional já que um dos pré-requisitos exigidos pela lei refere-se, precisamente, à entrega de uma certidão passada pelo Fisco e Segurança Social em que a situção do clube está em ordem, limpa de dívidas.

Sendo assim, pode questionar-se a validade dessas certidões, como o faz o Sindicato dos Jogadores. Até porque, para se chegar a uma situação de penhora é porque as dívidas em causa foram contraídas há diversos meses atrás, ou seja, antes do mês de Julho, período em que os clubes apresentam a sua candidatura às competições profissionais.

O Sindicato dos Jogadores, através do seu presidente, questiona a Liga e o Fisco sobre o facto de terem sido passadas certidões fiscais ao Boavista para se inscrever no campeonato profissional.

Ora bem, esta situação vivida pelo clube nortenho a mim em nada me espanta pelo conhecimento directo que venho mantendo sobre a situação administrativa e financeira desse clube, querendo-me parecer, para não dizer que disso tenho a certeza, que o clã Loureiro, a nível de clubes finou, justamente porque se acabou o famosa e muito badalado modelo de gestão.

Com o dinheiro de terceiros e o facilitismo desportivo das mais altas instâncias políticas e despotivas toda a gente é obrigada a fazer "bom trabalho", bastando aproveitar tais benesses.

Não me surpreende o arresto do próprio Estádio do Bessa, porque, por ora e até ver, apenas o Fisco se pronunciou, mas há mais entidades públicas e privadas que irão reclamar os seus créditos, entre as quais um clube concorrente da I Liga.