As frases do capataz
Dia 11 de Maio:"Só disse que tenho de provar, até 1 de junho, que não há dívidas, e que não estou preocupado com a data de 24 de maio... mas é óbvio que tenho de me preocupar com os pressupostos, pois até a ata do acordo com o IAPMEI terá de estar assinada."
Dia 20 de Maio:
"Vamos recorrer para a Conselho de Justiça, temos três dias para o fazer. O Estrela avisou a Liga atempadamente de que a conta estava bloqueada, mas nesse mesmo dia já não dava para fazer o pagamento porque os bancos já estavam fechados. Mas, foi feito em numerário no dia seguinte e temos como provar",
Dia 27 de Maio:
António Oliveira considerou ainda que o Estado também tem alguma culpa na actual situação do clube "porque durante anos permitiu que o Estrela falhasse compromissos fiscais". Apesar de não revelar os valores em dívida, o responsável estrelista assegurou que "os valores que estão penhorados permitem fazer face aos compromissos desta época e iniciar a próxima".
Dia 29 de Maio:
"A única maneira de o Estado receber até ao cêntimo é permitir que o Estrela pague diariamente, tal como temos vindo a fazer com as outras dívidas."
Dia 2 de Junho:
"Enviámos a candidatura para inscrição e vamos aguardar ser notificados",
Dia 4 de Junho:
"Neste momento, espero uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que foi solicitada pelo deputado Jorge Neto. Paralelamente a isto, ando também à procura de outras soluções",
Dia 8 de Junho:
"Estou à espera de alguma novidade até terça-feira [amanhã]. O presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças fez uma carta a solicitar que eu fosse recebido com caráter de urgência pelo secretário de Estado. O tempo corre contra nós"
Dia 15 de Junho:
"O técnico oficial de contas, bem como o revisor, estão a recolher toda a documentação necessária para demonstrar que o valor apresentado pela Administração fiscal não é real, isto já incluindo os juros. Estamos a falar de uma diferença substancial, que implicava que o clube tivesse um valor de receitas que não tem
Dia 21 de Junho:
"já começam a aparecer os números"
Dia 23 de Junho:
é possível a permanência do Estrela entre os maiores do futebol nacional, apesar de todas as contrariedades". E reforça: "Agora, é preciso esperar por quarta-feira [amanhã] para ver o que vai acontecer, no que concerne à decisão da Liga. Mas há esperança."
Dia 25 de Junho:
"Temos esperança nisso(SAD), aliás como já aconteceu no passado com o Boavista, U. Leiria e Estoril."
Dia 27 de Junho:
"Ainda vão ter de aguentar com o Estrela na Liga Sagres. Estamos em igualdade com os outros clubes", afirmou Oliveira, que explicou: "Constituímos a SAD, que foi diferida em 2002, com 1 milhão de euros. Ou seja, com dois investidores particulares e capital da SAD (400 mil euros) sobre os direitos desportivos dos jogadores do E. Amadora, Tiago Gomes - Vítor Gouveia, da Servifute, garantiu ontem que a sua empresa não comprou o passe do médio -, Sérgio Marquês, André Marques e Marcelo, dos quais enviamos as certidões, tal como dos treinadores do clube." Oliveira garante ainda que a Sociedade Anónima Desportiva "não herda a dívida do clube".
Dia 30 de Junho:
"Estou muito confiante na boa resposta da Liga de Clubes. Tem havido muita pressão para que o clube não seja aceite, mas temos de competir na Liga. Apresentamos todos os pressupostos necessários. Se não formos aceites e puserem em causa entre Estrela e Belenenses é seguramente o Estrela quem tem o direito de lá estar, pois o Belenenses entregou aos jogadores documentos de dívida, alegando que pagará dentro de meses. Se não formos aceites resta-nos recorrer ao Conselho de Justiça da Liga"
"Não havia mais nada. O clube estava todo penhorado. Só lamento que ao longo destes 6 anos fosse apenas aflorado o assunto da constituição da SAD. Andamos 371 dias a tentar obter uma resposta do PEC e para pagar as dívidas fiscais e não nos deixaram. Só restava esta possibilidade para salvar o clube."
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Plano Mateus: 60 clubes em incumprimento do pagamento de prestações
Os processos de execução fiscal a clubes por incumprimento da aplicação do Plano Mateus de pagamento de dívidas estão suspensos até decisão do Supremo Tribunal Administrativo, disse hoje à Agência Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes. Sá Fernandes, que representa a Federação Portuguesa de Futebol em cerca de 60 casos (respeitantes a outros tantos clubes), esclareceu que recorreu para o Supremo da deliberação do Tribunal Central Administrativo e Fiscal do Sul, por entender que “há contradição entre a decisão deste e a dos tribunais administrativos e fiscais de Loulé e Braga”. “A argumentação utilizada pelos tribunais, ao darem razão ao fisco contra a FPF para avançar para a execução fiscal àqueles clubes, é incompatível entre si. Por isso, recorri daquela decisão para o STA para se alcançar uma uniformização da jurisprudência”, disse Sá Fernandes, sem especificar. O advogado esclareceu que o recurso ao Supremo suspende automaticamente as execuções fiscais e espera que este tribunal se pronuncie no prazo de dois a três meses. No âmbito de dívidas ao fisco de clubes de futebol, a FPF, em representação dos clubes devedores, chegou a acordo com a administração fiscal para o pagamento das suas obrigações, em 1998. Esse acordo foi alcançado ao abrigo do Plano Mateus (regularização de dívidas ao fisco), com os clubes a prescindiram das receitas do Totobola (até essa data eram de 50 por cento), as quais passaram a reverter na totalidade para o Estado, até estarem saldadas. No seguimento desse acordo, os clubes (a título individual) ficaram de saldar as suas dívidas junto dos respectivos bairros fiscais. Um dos argumentos que tem sido tornado público para a decisão da administração fiscal avançar para as execuções prende-se com a insuficiência das verbas geradas pelo Totobola. De acordo com o advogado, a FPF aparece agora notificada pela administração fiscal em todo este processo por ter acordado com o Estado, em nome dos clubes, a adesão ao Plano Mateus.

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