Caso Paulo Madeira: Factos e Questões
Anda o signatário ainda muito confuso e manifestamente não compreende as razões do súbito negócio entre a Direcção do Belenenses com o Benfica.
Já ao de leve aqui falei no assunto aquando do estranho jogo de aniversário, dada a forma estranha como os sócios e adeptos do nosso emblema foram presenteados com um jogo daqueles. Pelo que vale a pena recordar os factos.
Recordemos como se iniciou o famigerado Caso Paulo Madeira e as quantias devidas sem juros moratórios:
A - Factos e Instrução Processual
- O Clube de futebol "Os Belenenses" pediu a condenação do Benfica a pagar-lhe a quantia de 271.880.000$00, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento, a título de indemnização pela promoção do jogador Paulo Madeira;
- O Benfica contestou;
- Ouvidas ambas as partes o tribunal fixou a matéria de facto, considerando provado, nomeadamente que:
- Em 20 de Maio de 1997 o clube de futebol "Os Belenenses" enviou ao jogador Paulo Madeira uma carta registada com aviso de recepção manifestando a sua intenção em proceder à renovação do mencionado contrato desportivo - carta que foi recebida pelo jogador;
- O jogador auferiu durante a época de 96/97 a quantia global de 33.985.000$00;- Entretanto o referidojogador manifestou interesse em regressar ao Benfica para aí jogar na época 97/98;-Tal levou o Clube de futebol "Os Belenenses" a declarar que exigira o pagamento da indemnização por formação ou promoção do jogador;
- O jogador celebrou em 12.8.97 um contrato com o El Burgos Futebol Clube da 2ª divisão B de Espanha, o qual não chegou a ser inscrito nem registado na Real Federação Espanhola de Futebol;- Em 21.8.97 o jogador celebrou contrato com o Levante U.D. da 2ª divisão Espanhola, o qual foi inscrito provisoriamente por 8 dias na Real Federação Espanhola de Futebol, não chegando a ser inscrito definitivamente nem registado;
- Em 1.9.97 o jogador celebrou com o S.L.Benfica um contrato de trabalho desportivo;
- Até à presente data o S.L.Benfica não pagou qualquer indemnização ao Clube de Futebol "Os Belenenses".
Face aos factos dados como provados a comissão arbitral começou por concluir pela competência material para conhecer o caso. Na verdade, o S.L.Benfica invocou a incompetência da comissão arbitral tendo alegado, em síntese, que, havendo transferência do jogador Paulo Madeira para um clube espanhol, estaríamos em presença de uma transferência regulada pelo regulamento da FIFA relativo ao estatuto e às transferências dos jogadores de futebol e daí que não se estivesse subsumido aos regulamentos da L.P.F.P. Mas a comissão entendeu não assistir razão ao Benfica, desde logo porque a transferência de jogador para o El Burgos e para o Levante não chegou a concretizar-se ou, mais concrectamente, não chegou a consumar-se uma vez que os contratos feitos com aqueles clubes não chegaram a ser inscritos definitivamente nem registados na Real Federação Espanhola. E a eficácia desses contratos dependia de tal inscrição e registo.Entendeu a comissão arbitral da L.P.F.P. que muito embora tivesse sido o Benfica o clube que de forma quase exclusiva tinha formado o jogador Paulo Madeira, não deixou de ser o Clube de Futebol "Os Belenenses" que procedeu à sua promoção.Considerou assim que se verificavam os pressupostos para a atribuição da indemnização peticionada pelo C.F. "Os Belenenses".
Como o jogador auferiu durante a época 96/97 a quantia de 33.985.000$00 e em 31.7.97 tinha 26 anos de idade concluiu-se que a indemnização devida ao C.F. "Os Belenenses" pelo S.L.Benfica seria de 271.888.000$00 (33.985.000$00 X coeficiente 8). Atendendo a que a formação do jogador Paulo Madeira foi feita no Benfica, tal indemnização foi fixada em 203.910.000$00 ( 33.985.000$00 X coeficiente 6 ).
B - A Posição da Direcção do Clube
Em 9 de Outubro Sequeira Nunes terá declarado à Imprensa o que a seguir se transcreve, sob a devida vénia do jornal Record:
“Sequeira Nunes, presidente do Belenenses, confrontado ontem com a possibilidade de um eventual acordo com o Benfica, no que se refere ao "caso Paulo Madeira", foi peremptório: "A história do acordo já está gasta. Houve duas tentativas e qualquer delas caiu por terra. O assunto está entregue ao contencioso do clube."Por ora, os responsáveis do clube do Restelo são parcos em palavras, no que se refere ao "caso Paulo Madeira" e a um possível recurso (ou acordo) do Benfica, remetendo o assunto para o departamento jurídico”.
C - Facto Marginal(mas revelador)
Em 1 de Outubro de 2003 sobre um jogo entre o Benfica e a Académica: Na sequência da deliberação da Comissão Executiva da Liga ( LPFP ), em adiar o jogo entre a Académica de Coimbra e o Benfica, a Administração de «Os Belenenses SAD enviou a 29 de Agosto uma carta dirigida ao Presidente da Liga ( LPFP ) lavrando o seu protesto, por prejuízos directos.
D. Factos Posteriores
1. Sequeira Nunes nega acordo com o Benfica (v. g. Record de 28 de Outubro de 2003):
O presidente do Belenenses, Sequeira Nunes, negou ontem a possibilidade de a Direcção do Restelo chegar a acordo com o Benfica para o pagamento da verba respeitante ao "caso Paulo Madeira"."Os acordos estão gastos", reiterou Sequeira Nunes, que, no entanto, explica que a relação entre os dois clubes de Lisboa não está de forma alguma deteriorada:
"O Belenenses nunca esteve de relações cortadas com o Benfica. Acontece que com as Direcções de Vale e Azevedo e de Manuel Damásio não havia diálogo. Com a entrada de Manuel Vilarinho, a situação foi ultrapassada, como prova a confraternização entre as Direcções nos jogos do Restelo e da Luz."
2. Também o mesmo jornal de 9 de Outubro cita uma posição do Benfica:
O Benfica considera que o acórdão da Plenário da Comissão Arbitral da Liga sobre o "caso Paulo Madeira" é "mais um exemplo da 'jurisprudência' há vários anos prevalecente na Comissão Arbitral de condenar o SLB''.
3. O referido jornal de 4 de Outubro de 2003 anuncia a decisão final:
O Plenário da Comissão Arbitral da Liga de Clubes decidiu ontem dar razão ao Belenenses no contencioso que o clube do Restelo mantinha com o Benfica, relativo ao chamado "Caso Paulo Madeira".O Benfica terá de pagar cerca de 1 milhão de euros de indemnização, acrescido de juros de mora, depois de o Plenário da Comissão Arbitral da Liga ter julgado improcedente o recurso interposto pelo clube da Luz, mantendo a deliberação proferida pela Comissão Arbitral em Março deste ano.
E - Concluindo
1. Sempre foi dito (desde o tempo do ex-Presidente Ramos Lopes) aos associados que o caso em apreciação seria levado até ás últimas consequências, obrigando o litigante de má fé a pagar quer a quantia fixada inicialmente, quer os juros moratórios que se viessem a vencer;
2. Os sócios foram apanhados desprevenidos pela atitude unilateral da Direcção em proceder ao negócio com o litigante de má fé.
3. A primeira pergunta que nos occore fazer é “Porquê este negócio?”
E, fundamentalmente, porque não exercemos a prerrogativa do exercício do instrumento de proibição de inscrição de jogadores pelo Benfica até que a dívida estivesse paga, tal como muitos já nos fizeram por parcos tostões?
4. A segunda pergunta consiste em saber quanto vai o Belenenses receber e como do Benfica, sendo certo que o valor estimado com os juros rondará o simpático número de € 1.600.000.
5. A pergunta seguinte consiste em saber se os juros continuam a ser creditados até que seja paga a totalidade da dívida, como sucede em todo e qualquer contrato de venda a prestações.
6. Outra: e depois de estar tudo pago, acha a Direcção que ficará tudo sanado entre os dois emblemas?Ou será que ao invés, muitos sentimentos negativos não terão sido agravados?
7. Porque não nos foi explicado a intenção da Direcção em Assembleia Geral Extraordinária?
8.Porque não fomos ouvidos?
Espera-se ter clarificado com a necessária exaustão, tanta quantos os anos já levam deste assunto, a posição do signatário, a qual mais não pedia que me esclarecessem.
Por fim, é ou não uma realidade sempre omnipresente que o Benfica procura colher junto dos jogadores do Belenenses os melhores dividendos sem quaisquer tipos de compensação?Recordemos, por exemplo, o caso Mauro Aires.
Era tudo tão mais simples, transparente e linear se explicassem.
Assim...
Saudações Azuis.
Já ao de leve aqui falei no assunto aquando do estranho jogo de aniversário, dada a forma estranha como os sócios e adeptos do nosso emblema foram presenteados com um jogo daqueles. Pelo que vale a pena recordar os factos.
Recordemos como se iniciou o famigerado Caso Paulo Madeira e as quantias devidas sem juros moratórios:
A - Factos e Instrução Processual
- O Clube de futebol "Os Belenenses" pediu a condenação do Benfica a pagar-lhe a quantia de 271.880.000$00, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento, a título de indemnização pela promoção do jogador Paulo Madeira;
- O Benfica contestou;
- Ouvidas ambas as partes o tribunal fixou a matéria de facto, considerando provado, nomeadamente que:
- Em 20 de Maio de 1997 o clube de futebol "Os Belenenses" enviou ao jogador Paulo Madeira uma carta registada com aviso de recepção manifestando a sua intenção em proceder à renovação do mencionado contrato desportivo - carta que foi recebida pelo jogador;
- O jogador auferiu durante a época de 96/97 a quantia global de 33.985.000$00;- Entretanto o referidojogador manifestou interesse em regressar ao Benfica para aí jogar na época 97/98;-Tal levou o Clube de futebol "Os Belenenses" a declarar que exigira o pagamento da indemnização por formação ou promoção do jogador;
- O jogador celebrou em 12.8.97 um contrato com o El Burgos Futebol Clube da 2ª divisão B de Espanha, o qual não chegou a ser inscrito nem registado na Real Federação Espanhola de Futebol;- Em 21.8.97 o jogador celebrou contrato com o Levante U.D. da 2ª divisão Espanhola, o qual foi inscrito provisoriamente por 8 dias na Real Federação Espanhola de Futebol, não chegando a ser inscrito definitivamente nem registado;
- Em 1.9.97 o jogador celebrou com o S.L.Benfica um contrato de trabalho desportivo;
- Até à presente data o S.L.Benfica não pagou qualquer indemnização ao Clube de Futebol "Os Belenenses".
Face aos factos dados como provados a comissão arbitral começou por concluir pela competência material para conhecer o caso. Na verdade, o S.L.Benfica invocou a incompetência da comissão arbitral tendo alegado, em síntese, que, havendo transferência do jogador Paulo Madeira para um clube espanhol, estaríamos em presença de uma transferência regulada pelo regulamento da FIFA relativo ao estatuto e às transferências dos jogadores de futebol e daí que não se estivesse subsumido aos regulamentos da L.P.F.P. Mas a comissão entendeu não assistir razão ao Benfica, desde logo porque a transferência de jogador para o El Burgos e para o Levante não chegou a concretizar-se ou, mais concrectamente, não chegou a consumar-se uma vez que os contratos feitos com aqueles clubes não chegaram a ser inscritos definitivamente nem registados na Real Federação Espanhola. E a eficácia desses contratos dependia de tal inscrição e registo.Entendeu a comissão arbitral da L.P.F.P. que muito embora tivesse sido o Benfica o clube que de forma quase exclusiva tinha formado o jogador Paulo Madeira, não deixou de ser o Clube de Futebol "Os Belenenses" que procedeu à sua promoção.Considerou assim que se verificavam os pressupostos para a atribuição da indemnização peticionada pelo C.F. "Os Belenenses".
Como o jogador auferiu durante a época 96/97 a quantia de 33.985.000$00 e em 31.7.97 tinha 26 anos de idade concluiu-se que a indemnização devida ao C.F. "Os Belenenses" pelo S.L.Benfica seria de 271.888.000$00 (33.985.000$00 X coeficiente 8). Atendendo a que a formação do jogador Paulo Madeira foi feita no Benfica, tal indemnização foi fixada em 203.910.000$00 ( 33.985.000$00 X coeficiente 6 ).
B - A Posição da Direcção do Clube
Em 9 de Outubro Sequeira Nunes terá declarado à Imprensa o que a seguir se transcreve, sob a devida vénia do jornal Record:
“Sequeira Nunes, presidente do Belenenses, confrontado ontem com a possibilidade de um eventual acordo com o Benfica, no que se refere ao "caso Paulo Madeira", foi peremptório: "A história do acordo já está gasta. Houve duas tentativas e qualquer delas caiu por terra. O assunto está entregue ao contencioso do clube."Por ora, os responsáveis do clube do Restelo são parcos em palavras, no que se refere ao "caso Paulo Madeira" e a um possível recurso (ou acordo) do Benfica, remetendo o assunto para o departamento jurídico”.
C - Facto Marginal(mas revelador)
Em 1 de Outubro de 2003 sobre um jogo entre o Benfica e a Académica: Na sequência da deliberação da Comissão Executiva da Liga ( LPFP ), em adiar o jogo entre a Académica de Coimbra e o Benfica, a Administração de «Os Belenenses SAD enviou a 29 de Agosto uma carta dirigida ao Presidente da Liga ( LPFP ) lavrando o seu protesto, por prejuízos directos.
D. Factos Posteriores
1. Sequeira Nunes nega acordo com o Benfica (v. g. Record de 28 de Outubro de 2003):
O presidente do Belenenses, Sequeira Nunes, negou ontem a possibilidade de a Direcção do Restelo chegar a acordo com o Benfica para o pagamento da verba respeitante ao "caso Paulo Madeira"."Os acordos estão gastos", reiterou Sequeira Nunes, que, no entanto, explica que a relação entre os dois clubes de Lisboa não está de forma alguma deteriorada:
"O Belenenses nunca esteve de relações cortadas com o Benfica. Acontece que com as Direcções de Vale e Azevedo e de Manuel Damásio não havia diálogo. Com a entrada de Manuel Vilarinho, a situação foi ultrapassada, como prova a confraternização entre as Direcções nos jogos do Restelo e da Luz."
2. Também o mesmo jornal de 9 de Outubro cita uma posição do Benfica:
O Benfica considera que o acórdão da Plenário da Comissão Arbitral da Liga sobre o "caso Paulo Madeira" é "mais um exemplo da 'jurisprudência' há vários anos prevalecente na Comissão Arbitral de condenar o SLB''.
3. O referido jornal de 4 de Outubro de 2003 anuncia a decisão final:
O Plenário da Comissão Arbitral da Liga de Clubes decidiu ontem dar razão ao Belenenses no contencioso que o clube do Restelo mantinha com o Benfica, relativo ao chamado "Caso Paulo Madeira".O Benfica terá de pagar cerca de 1 milhão de euros de indemnização, acrescido de juros de mora, depois de o Plenário da Comissão Arbitral da Liga ter julgado improcedente o recurso interposto pelo clube da Luz, mantendo a deliberação proferida pela Comissão Arbitral em Março deste ano.
E - Concluindo
1. Sempre foi dito (desde o tempo do ex-Presidente Ramos Lopes) aos associados que o caso em apreciação seria levado até ás últimas consequências, obrigando o litigante de má fé a pagar quer a quantia fixada inicialmente, quer os juros moratórios que se viessem a vencer;
2. Os sócios foram apanhados desprevenidos pela atitude unilateral da Direcção em proceder ao negócio com o litigante de má fé.
3. A primeira pergunta que nos occore fazer é “Porquê este negócio?”
E, fundamentalmente, porque não exercemos a prerrogativa do exercício do instrumento de proibição de inscrição de jogadores pelo Benfica até que a dívida estivesse paga, tal como muitos já nos fizeram por parcos tostões?
4. A segunda pergunta consiste em saber quanto vai o Belenenses receber e como do Benfica, sendo certo que o valor estimado com os juros rondará o simpático número de € 1.600.000.
5. A pergunta seguinte consiste em saber se os juros continuam a ser creditados até que seja paga a totalidade da dívida, como sucede em todo e qualquer contrato de venda a prestações.
6. Outra: e depois de estar tudo pago, acha a Direcção que ficará tudo sanado entre os dois emblemas?Ou será que ao invés, muitos sentimentos negativos não terão sido agravados?
7. Porque não nos foi explicado a intenção da Direcção em Assembleia Geral Extraordinária?
8.Porque não fomos ouvidos?
Espera-se ter clarificado com a necessária exaustão, tanta quantos os anos já levam deste assunto, a posição do signatário, a qual mais não pedia que me esclarecessem.
Por fim, é ou não uma realidade sempre omnipresente que o Benfica procura colher junto dos jogadores do Belenenses os melhores dividendos sem quaisquer tipos de compensação?Recordemos, por exemplo, o caso Mauro Aires.
Era tudo tão mais simples, transparente e linear se explicassem.
Assim...
Saudações Azuis.
9:51 da tarde
